A presente Política de Privacidade descreve como Vinícius Pinheiro Oliveira Ferreira, com o NIF 294663746, que opera sob a designação comercial Original Reparações (doravante "nós" ou "Empresa"), recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores deste website, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
- Entidade: Vinícius Pinheiro Oliveira Ferreira
- NIF: 294663746
- Designação comercial: Original Reparações
- Email: originalreparacoespt@gmail.com
- Telefone: +351 913 599 563
2. Dados pessoais recolhidos
Podemos recolher os seguintes dados quando o utilizador interage connosco:
- Nome, email, telefone e localidade fornecidos no formulário de orçamento;
- Descrição do serviço pretendido e mensagens enviadas;
- Dados técnicos (endereço IP, tipo de dispositivo, browser) recolhidos automaticamente;
- Dados de navegação através de cookies (ver Política de Cookies).
3. Finalidades e fundamentos legais
- Resposta a pedidos de orçamento e contacto — execução de diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD);
- Prestação dos serviços contratados — execução do contrato;
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais — art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD;
- Melhoria do website e segurança — interesse legítimo;
- Comunicações de marketing — apenas mediante consentimento.
4. Prazos de conservação
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades acima descritas e durante os prazos legais aplicáveis, designadamente 10 anos para efeitos fiscais (art. 123.º do CIRC).
5. Partilha de dados
Não vendemos dados pessoais a terceiros. Podemos partilhar dados com prestadores de serviços (alojamento web, comunicação por email/WhatsApp, contabilidade) estritamente para as finalidades descritas, ou quando exigido por lei.
6. Direitos do titular dos dados
O utilizador tem o direito de:
- Aceder, retificar, apagar ou limitar o tratamento dos seus dados;
- Opor-se ao tratamento e à portabilidade;
- Retirar o consentimento a qualquer momento;
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
Para exercer estes direitos, contacte-nos por email para originalreparacoespt@gmail.com.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou destruição.
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página.